ANDRÉ FÁVERO
Bacharel, licenciado e mestre em Filosofia pela USP

Vivemos, no país, um momento sensível de crise política, intensificadora da crise econômica. E os três poderes parecem não poupar esforços para essas crises se agravarem, senão em suas intenções, ao menos por consequências de suas ações, muito pouco zelosas com o que deveria ser a razão principal de seu exercício do poder: promover a equidade social, assegurando direitos e prosperidade econômica a todos.
O executivo nacional, dentre tantos defeitos, é inábil na articulação política e trai uma parte considerável das expectativas que gerou em seus eleitores, afastando de si, ele mesmo, parte do apoio outrora recebido das bases. O legislativo, em sua quase totalidade, é profundamente comprometido com os interesses de seus financiadores de campanhas e faz uma oposição pela direita que quer mais é ver o circo pegar fogo, para depois cada um armar sua própria tenda onde possam oferecer, qual numa festa de espólios, as riquezas do país aos comensais da velha elite, abutres já fartos por tudo quanto exploram e expropriam do povo trabalhador. E no coração dessa crise toda, invertendo o sentido republicano que lhe cabe, está também uma parte do sistema judiciário, cujas ações dão sinais insuspeitos de orquestração com um quarto poder oficiosamente instituído, a mídia da oligarquia nacional. Temos assim a receita pronta de um prato repulsivo que prometem nos forçar a comer ainda por um longo tempo. Ou, se me permitirem outra metáfora, os dispositivos todos de uma bomba-relógio já preparada.
O que está em jogo, na verdade, é a posse das riquezas da nação, sobretudo o petróleo, e o poder de decisão sobre os rumos dados a ela, sobre seu fatiamento e divisão. Aí, claro, os lugares sociais, os interesses divergentes e as forças desiguais e historicamente constituídas no país se movem todos num conflito então inevitável. Justamente por isso o papel do judiciário é absolutamente importante, e suas ações de julgar, decidir, absolver e punir deveriam se revestir da
maior legalidade, moralidade e incontestabilidade possíveis.
Contudo, os encaminhamentos dados no caso recente da condução coercitiva de Lula e da tentativa do Ministério Público de São Paulo em justificar sua prisão preventiva resultaram como amplamente controversos, não somente entre a população que de imediato demonstrou sua cisão, como ainda pela manifestação pública de um ministro do Supremo e até de algumas vozes da oposição de direita, lamentando as inépcias todas de seus embasamentos ou, se preferirem, suas ilegalidades disfarçadas, sua jogada política, sua canalhice impudente.
Quando as ações investigativas da Polícia Federal ou as fiscalizatórias do Ministério Público são movidas sob a falácia cínica de que as coerções para um depoimento e de uma eventual prisão do ex-presidente se justificariam por impedir que ele prejudicasse os rumos da investigação ou se livrasse de possíveis punições, então se subestima toda a capacidade de leitura crítica e política que parte da população é prontamente capaz de fazer e de denunciar - pela internet, claro, quase que exclusivamente.
Ora, é conhecimento filosófico básico de qualquer estudante de direito que a justiça exercida pelo Estado supõe, além do poder, uma racionalidade do decidir e do agir que supere as emoções, as paixões e a força das partes interessadas. Do contrário, vence a vingança, nunca a justiça, e o veredicto final, independentemente de a quem favoreça, permanece sempre suspeito, incapaz de mover qualquer opinião pública de sua posição inicial. Isso ocorreu no caso do julgamento do mensalão e muito provavelmente se repetirá com a Lava Jato.
Sinais de paixões partidárias de uma parte do judiciário federal, que ocultariam interesses particulares, são sentidos pela esquerda política quando certas decisões judiciais parecem atropelar os protocolos legais e a própria Constituição. Pior, interpretadas como instrumento de vingança de classe, identifica-se a espetacularização, sempre seletiva, realizada pela mídia como manobra política e antiética. Vazar informações sigilosas de investigação e provocar catarse coletiva arrastando à força um investigado que nunca se recusou a depor, expondo como bandido quem ainda não foi julgado, tratando delação como prova e promovendo linchamento simbólico pela via discursiva e imagética apenas acusam quão pouca razão e muita emoção movem e unem as decisões da justiça e a cobertura da imprensa escrita e televisiva, de modo minimamente suspeito. Daí seu cheiro de vingança encomendada. E a seletividade do que é de um lado vazado, destacado e espetacularizado e do que, do outro lado, permanece diminuído ou ignorado pela mídia apenas transforma as suspeitas em certezas de injustiça, a esperança em decepção com o sistema, a energia criativa e colaborativa da sociedade em esgarçamento do tecido social.
O que temos visto ultimamente, no tocante a parte das ações judiciárias que alegam estar varrendo a corrupção das instâncias federais mais importantes, é no mínimo duvidoso, pois não se sustenta ante a mais básica consideração filosófica acerca do conceito de justiça. Tudo ainda se agrava quando vazamentos seletivos são frequentemente oferecidos aos setores elitistas da mídia, que se antecipam e se montam para espetacularizar ao vivo e com cobertura exaustivamente repetitiva aquilo que é do interesse apenas de quem quer, a qualquer custo, retornar ao poder. E o que assim se arquiteta como ensaio de golpe retroalimenta a indignação daqueles que se sentem desrespeitados no ato e no direito sagrado de seu voto realizado.
Mesmo as filosofias que admitem a vingança como condição inicial da justiça e o conflito, quaisquer que sejam os arremates de cada caso, como incessante, mesmo elas jamais legitimam a vingança quando reconhecem que os atores envolvidos disputam em desigualdade de forças. E é o que parece ser o caso no Brasil atual, em que segmentos historicamente hegemônicos da sociedade brasileira demonstram o quanto já penetraram nas estruturas de poder da república, investigando, fiscalizando, legislando, julgando, executando, publicando…
Numa sociedade absolutamente corrompida como a nossa, é preciso estar à altura da tarefa de estabelecer a justiça, sob o risco dessa empreitada não exprimir nem reproduzir, por sua vez, as corrupções que alega combater. É o que parece não estar acontecendo no Brasil hoje, razões pelas quais, de imediato, as ruas das grandes metrópoles deverão ser palcos de graves conflitos, como já são as redes sociais virtuais e até muitas conversas familiares ao redor da mesa. E são também razões pelas quais, para efeitos de médio e longo prazo, a alfabetização política, a educação para a cidadania e a ética deverem ser temas de problematização e estudo urgentes nas escolas, conduzidos por profissionais verdadeiramente críticos e competentes.