Legislação

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04/02/2016 Resoluções RESOLUÇÃO 01-2016
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N. 03/1991 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/03/2015 Resoluções RESOLUÇÃO N º 001/2015
DECLARA A DESNECESSIDADE DO USO DO BEM MÓVEL, CONSISTENTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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04/08/2014 Resoluções RESOLUÇÃO N º 04/2014
INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DEFINE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2014 Resoluções RESOLUÇÃO N º 01/2014
REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA PELA SOCIEDADE INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.527/11
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23/07/2014 Resoluções RESOLUÇÃO N º 02/2014
REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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23/07/2014 Resoluções RESOLUÇÃO N º 03/2014
ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS NOVOS CONCEITOS E REGRAS CONTÁBEIS
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04/12/2004 Resoluções RESOLUÇÃO N º 001/2004
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO - SP
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06/04/2000 Resoluções RESOLUÇÃO N º 01/2000
PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO EM SERVIÇO EXTERNO
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20/02/1997 Resoluções RESOLUÇÃO N º 01/97
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/1991 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 03/91
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO
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