Legislação

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18/06/2024 Leis Municipais LEI Nº 1552 / 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei do orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências. 		1056
23/11/2023 Leis Municipais LEI Nº1514 / 2023
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADOLFO para o exercício de 2024" 		4481
08/08/2023 Leis Municipais LEI Nº 1502 / 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei do orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências. 		4432
23/02/2023 Leis Municipais LEI Nº 1491 / 2023
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 		6908
23/02/2023 Leis Municipais LEI Nº 1490 / 2023
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2020, QUE DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS" 		7088
22/09/2022 Leis Municipais LEI Nº 1471 / 2022 - LOA - PARA O ANO 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de ADOLFO para o exercício de 2023. 		7528
21/06/2022 Leis Municipais Lei Nº 1454 / 2022 - LDO PARA O ANO 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria do ano de 2023, e dá outras providências. 		8203
08/06/2022 Leis Municipais LEI Nº1366 / 2021 - LDO PARA O ANO 2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências 		9897
21/01/2022 Leis Municipais LEI Nº 1424 / 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 		6795
21/01/2022 Leis Municipais LEI Nº 1425 / 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		6806
21/01/2022 Leis Municipais LEI Nº 1422 / 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 		6801
25/11/2021 Leis Municipais LEI Nº 1397 / 2021 - LOA - PARA O ANO 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de ADOLFO para o exercício de 2022. 		4984
17/11/2021 Leis Municipais LEI Nº 1388 / 2021 - PPA 2022-2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências. 		5015