Legislação - Câmara Municipal de Adolfo

Legislação

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Texto Livre

Data	Tipo	Referência	Downloads

07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 02/2025 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2025/2026	4161
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 03/2025 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9769
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 04/2025 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025	4150
06/01/2025	Portarias	Portaria Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO FUNCCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	4176
31/07/2024	Portarias	Portaria Nº 07/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5946
05/07/2024	Portarias	Portaria Nº 06/2024 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR OTAIR RODRIGUES POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES	5957
31/05/2024	Portarias	Portaria Nº 05/2024 "NOMEIA COMISÃO DE INVENTÁRIO REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO"	5939
30/04/2024	Portarias	Portaria Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5953
10/04/2024	Portarias	Portaria Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	314
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS	5664
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 02/2024 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024	318
28/12/2023	Portarias	Portaria Nº 08/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	8
28/11/2023	Portarias	Portaria Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3394
28/04/2023	Portarias	Portaria Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3692
06/01/2023	Portarias	Portaria Nº 05/2023 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2023/2024	5659
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	15593
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7355
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 03/2023 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2023	9944
31/05/2022	Portarias	Portaria Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13366
31/03/2022	Portarias	Portaria Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13682
28/02/2022	Portarias	Portaria Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	8321
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10211
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 02/2022 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2022	6805
27/10/2021	Portarias	Portaria Nº 08/2021 "DETERMINA EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO NO DIA 29 DE OUTUBRO E DIA DE TODOS OS SANTOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERA A DATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	7992
30/09/2021	Portarias	Portaria Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13371
31/08/2021	Portarias	Portaria Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7685
30/07/2021	Portarias	Portaria Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7807
05/01/2021	Portarias	Portaria Nº 03/2021 COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022	3517
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	7272
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 02/2021 DIESPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3514
28/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 02/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3837
27/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 004/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	6062
02/01/2020	Portarias	PORTARIA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3864
28/06/2019	Portarias	PORTARIA Nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	4493
29/05/2019	Portarias	PORTARIA Nº 05/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	20854
25/01/2019	Portarias	PORTARIA 03-2019 Comissão Permanente 2019-2020	4490
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 001/2019 DISPÕE OBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3533
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 002/2019 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3542
19/11/2018	Portarias	PORTARIA 04-2018 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3531
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 02-2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7434
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 03-2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7285
02/01/2018	Portarias	PORTARIA 01-2018 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7478
29/11/2017	Portarias	PORTARIA 06-2017 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3565
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 02-2017 Comissão de Licitação 2017	21240
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 03-2017 Comissão Permanente 2017-2018	21179
01/02/2017	Portarias	PORTARIA 05/2017 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	6135
20/01/2017	Portarias	PORTARIA 01/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	7711
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 02/2017 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7740
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 03/2017 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE	4542
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 04/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3886
04/01/2016	Portarias	PORTARIA 01/2016 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7719
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 05/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3987
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 06/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3973
31/08/2015	Portarias	PORTARIA 04/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	134
04/02/2015	Portarias	PORTARIA 003/2015 NOMEAÇÃO PARA O BIÊNIO 2015/2016 DOS VEREADORES PARA AS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES	3311
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 001/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3883
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 02/2015 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3854
01/12/2014	Portarias	Portaria Nº 08/2014 DESIGNA O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CARLOS CESAR BENATTI PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.	40
28/11/2014	Portarias	PORTARIA 07/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	834
30/10/2014	Portarias	PORTARIA 06/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	125
30/06/2014	Portarias	PORTARIA 05/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	157
09/05/2014	Portarias	PORTARIA 04/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	21514
05/05/2014	Portarias	PORTARIA 03/2014 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	20388
14/02/2014	Portarias	PORTARIA 02/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	2352
02/01/2014	Portarias	PORTARIA 01/2014 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4809
27/09/2013	Portarias	PORTARIA 05/2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1058
16/01/2013	Portarias	PORTARIA 04/2013	4498
10/01/2013	Portarias	PORTARIA 03/2013 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3869
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 01/2013 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	133
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 02/2013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO ACÚMULO DE FUNCÃO	158
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 02/2012 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR CARLOS CESAR BENATTI, POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PUBLICO NAS ELEIÇÕES	123
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 03/2012 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	126
02/01/2012	Portarias	PORTARIA 01/2012 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4572
27/01/2011	Portarias	PORTARIA 02/2011	159
03/01/2011	Portarias	PORTARIA 01/2011 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	128
29/01/2010	Portarias	PORTARIA 03/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	134
25/01/2010	Portarias	PORTARIA 02/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	3886
04/01/2010	Portarias	PORTARIA 01/2010 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	120