Legislação - Câmara Municipal de Adolfo

Legislação

Mês
Ano
Tipo
Texto Livre

Data	Tipo	Referência	Downloads

28/11/2025	Portarias	Portaria Nº 10/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5
29/10/2025	Portarias	Portaria Nº 09/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5
30/06/2025	Portarias	Portaria Nº 08/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	6
30/05/2025	Portarias	Portaria Nº 07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO TCE/SP, CONFORME ESTABELECIDO NO COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7
29/05/2025	Portarias	Portaria Nº 06/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	6
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 02/2025 DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4175
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 03/2025 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9780
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 04/2025 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025	4160
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 05/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5
06/01/2025	Portarias	Portaria Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO FUNCCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	8249
31/07/2024	Portarias	Portaria Nº 07/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5958
05/07/2024	Portarias	Portaria Nº 06/2024 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR OTAIR RODRIGUES POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES	5965
31/05/2024	Portarias	Portaria Nº 05/2024 "NOMEIA COMISÃO DE INVENTÁRIO REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO"	5947
30/04/2024	Portarias	Portaria Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5962
10/04/2024	Portarias	Portaria Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	321
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS	9707
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 02/2024 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024	326
28/12/2023	Portarias	Portaria Nº 08/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	15
28/11/2023	Portarias	Portaria Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3402
28/04/2023	Portarias	Portaria Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3700
06/01/2023	Portarias	Portaria Nº 05/2023 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2023/2024	5666
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	15601
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7362
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 03/2023 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2023	9951
31/05/2022	Portarias	Portaria Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13373
31/03/2022	Portarias	Portaria Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13688
28/02/2022	Portarias	Portaria Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	8327
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10219
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 02/2022 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2022	6813
27/10/2021	Portarias	Portaria Nº 08/2021 "DETERMINA EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO NO DIA 29 DE OUTUBRO E DIA DE TODOS OS SANTOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERA A DATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	8000
30/09/2021	Portarias	Portaria Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13380
31/08/2021	Portarias	Portaria Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7693
30/07/2021	Portarias	Portaria Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7816
05/01/2021	Portarias	Portaria Nº 03/2021 COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022	3526
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	7280
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 02/2021 DIESPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3523
28/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 02/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3845
27/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 004/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	9806
02/01/2020	Portarias	PORTARIA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3874
28/06/2019	Portarias	PORTARIA Nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	4504
29/05/2019	Portarias	PORTARIA Nº 05/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	20866
25/01/2019	Portarias	PORTARIA 03-2019 Comissão Permanente 2019-2020	4500
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 001/2019 DISPÕE OBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3542
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 002/2019 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3553
19/11/2018	Portarias	PORTARIA 04-2018 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3542
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 02-2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7444
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 03-2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7297
02/01/2018	Portarias	PORTARIA 01-2018 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7488
29/11/2017	Portarias	PORTARIA 06-2017 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3577
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 02-2017 Comissão de Licitação 2017	21253
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 03-2017 Comissão Permanente 2017-2018	21191
01/02/2017	Portarias	PORTARIA 05/2017 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	9884
20/01/2017	Portarias	PORTARIA 01/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	7721
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 02/2017 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7752
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 03/2017 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE	4552
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 04/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3896
04/01/2016	Portarias	PORTARIA 01/2016 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7729
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 05/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3999
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 06/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3983
31/08/2015	Portarias	PORTARIA 04/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	146
04/02/2015	Portarias	PORTARIA 003/2015 NOMEAÇÃO PARA O BIÊNIO 2015/2016 DOS VEREADORES PARA AS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES	7068
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 001/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3894
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 02/2015 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3868
01/12/2014	Portarias	Portaria Nº 08/2014 DESIGNA O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CARLOS CESAR BENATTI PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.	50
28/11/2014	Portarias	PORTARIA 07/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	846
30/10/2014	Portarias	PORTARIA 06/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	137
30/06/2014	Portarias	PORTARIA 05/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	166
09/05/2014	Portarias	PORTARIA 04/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	22570
05/05/2014	Portarias	PORTARIA 03/2014 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	20401
14/02/2014	Portarias	PORTARIA 02/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	6113
02/01/2014	Portarias	PORTARIA 01/2014 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4821
27/09/2013	Portarias	PORTARIA 05/2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1068
16/01/2013	Portarias	PORTARIA 04/2013	4509
10/01/2013	Portarias	PORTARIA 03/2013 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3881
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 01/2013 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	145
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 02/2013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO ACÚMULO DE FUNCÃO	169
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 02/2012 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR CARLOS CESAR BENATTI, POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PUBLICO NAS ELEIÇÕES	135
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 03/2012 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	136
02/01/2012	Portarias	PORTARIA 01/2012 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4582
27/01/2011	Portarias	PORTARIA 02/2011	171
03/01/2011	Portarias	PORTARIA 01/2011 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	138
29/01/2010	Portarias	PORTARIA 03/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	147
25/01/2010	Portarias	PORTARIA 02/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	3895
04/01/2010	Portarias	PORTARIA 01/2010 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	132