Legislação - Câmara Municipal de Adolfo

Legislação

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Texto Livre

Data	Tipo	Referência	Downloads

07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 02/2025 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2025/2026	4168
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 03/2025 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9774
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 04/2025 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025	4154
06/01/2025	Portarias	Portaria Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO FUNCCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	7935
31/07/2024	Portarias	Portaria Nº 07/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5953
05/07/2024	Portarias	Portaria Nº 06/2024 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR OTAIR RODRIGUES POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES	5960
31/05/2024	Portarias	Portaria Nº 05/2024 "NOMEIA COMISÃO DE INVENTÁRIO REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO"	5942
30/04/2024	Portarias	Portaria Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5957
10/04/2024	Portarias	Portaria Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	316
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS	9409
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 02/2024 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024	321
28/12/2023	Portarias	Portaria Nº 08/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	10
28/11/2023	Portarias	Portaria Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3397
28/04/2023	Portarias	Portaria Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3695
06/01/2023	Portarias	Portaria Nº 05/2023 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2023/2024	5661
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	15597
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7358
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 03/2023 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2023	9947
31/05/2022	Portarias	Portaria Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13369
31/03/2022	Portarias	Portaria Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13684
28/02/2022	Portarias	Portaria Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	8323
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10215
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 02/2022 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2022	6809
27/10/2021	Portarias	Portaria Nº 08/2021 "DETERMINA EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO NO DIA 29 DE OUTUBRO E DIA DE TODOS OS SANTOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERA A DATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	7996
30/09/2021	Portarias	Portaria Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13376
31/08/2021	Portarias	Portaria Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7689
30/07/2021	Portarias	Portaria Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7812
05/01/2021	Portarias	Portaria Nº 03/2021 COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022	3522
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	7276
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 02/2021 DIESPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3519
28/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 02/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3841
27/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 004/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	9802
02/01/2020	Portarias	PORTARIA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3870
28/06/2019	Portarias	PORTARIA Nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	4500
29/05/2019	Portarias	PORTARIA Nº 05/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	20862
25/01/2019	Portarias	PORTARIA 03-2019 Comissão Permanente 2019-2020	4496
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 001/2019 DISPÕE OBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3538
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 002/2019 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3549
19/11/2018	Portarias	PORTARIA 04-2018 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3536
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 02-2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7440
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 03-2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7293
02/01/2018	Portarias	PORTARIA 01-2018 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7484
29/11/2017	Portarias	PORTARIA 06-2017 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3573
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 02-2017 Comissão de Licitação 2017	21249
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 03-2017 Comissão Permanente 2017-2018	21187
01/02/2017	Portarias	PORTARIA 05/2017 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	9880
20/01/2017	Portarias	PORTARIA 01/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	7717
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 02/2017 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7748
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 03/2017 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE	4548
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 04/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3892
04/01/2016	Portarias	PORTARIA 01/2016 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7725
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 05/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3995
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 06/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3979
31/08/2015	Portarias	PORTARIA 04/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	142
04/02/2015	Portarias	PORTARIA 003/2015 NOMEAÇÃO PARA O BIÊNIO 2015/2016 DOS VEREADORES PARA AS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES	7064
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 001/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3890
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 02/2015 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3863
01/12/2014	Portarias	Portaria Nº 08/2014 DESIGNA O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CARLOS CESAR BENATTI PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.	45
28/11/2014	Portarias	PORTARIA 07/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	842
30/10/2014	Portarias	PORTARIA 06/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	132
30/06/2014	Portarias	PORTARIA 05/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	162
09/05/2014	Portarias	PORTARIA 04/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	22566
05/05/2014	Portarias	PORTARIA 03/2014 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	20396
14/02/2014	Portarias	PORTARIA 02/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	6108
02/01/2014	Portarias	PORTARIA 01/2014 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4817
27/09/2013	Portarias	PORTARIA 05/2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1064
16/01/2013	Portarias	PORTARIA 04/2013	4505
10/01/2013	Portarias	PORTARIA 03/2013 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3877
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 01/2013 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	141
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 02/2013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO ACÚMULO DE FUNCÃO	165
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 02/2012 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR CARLOS CESAR BENATTI, POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PUBLICO NAS ELEIÇÕES	131
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 03/2012 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	132
02/01/2012	Portarias	PORTARIA 01/2012 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4578
27/01/2011	Portarias	PORTARIA 02/2011	167
03/01/2011	Portarias	PORTARIA 01/2011 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	133
29/01/2010	Portarias	PORTARIA 03/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	143
25/01/2010	Portarias	PORTARIA 02/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	3891
04/01/2010	Portarias	PORTARIA 01/2010 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	127