Legislação - Câmara Municipal de Adolfo

Legislação

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Texto Livre

Data	Tipo	Referência	Downloads

19/02/2026	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2022	1
30/12/2025	Editais	EDITAL VALORES MENSAIS DOS SUBSIDIOS DOS SENHORES AGENTES POLITICOS E DOS CARGOS DO QUADRO DA CÂMARA	1
18/12/2025	Editais	CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2025 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	4090
02/12/2025	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 INSTITUI A MEDALHA "30 DE NOVEMBRO" E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
02/12/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1636/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADOLFO PARA O EXERCÍCIO DE 2026	1
28/11/2025	Portarias	Portaria Nº 10/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	1
29/10/2025	Portarias	Portaria Nº 09/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	1
22/09/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1621/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADOLFO-SP PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
22/09/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1622/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
02/09/2025	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA 2026 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA PPA 2026 A 2029 e LDO 2026	1
05/08/2025	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 DISPOE SOBRE A APORVAÇÃO DAS CONTAS DE 2023	1
30/06/2025	Portarias	Portaria Nº 08/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	1
30/05/2025	Portarias	Portaria Nº 07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO TCE/SP, CONFORME ESTABELECIDO NO COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
29/05/2025	Portarias	Portaria Nº 06/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	1
06/05/2025	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2025 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2025	13531
23/04/2025	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ADOLFO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
21/03/2025	Emenda	EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 03/2025 DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ADOLFO, PARA ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA	1
18/03/2025	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 01/2025 "ESTABELECE O REGIME DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	11709
18/03/2025	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALARÍOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
18/03/2025	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2025 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2025, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 02/2025 DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4171
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 03/2025 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9776
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 04/2025 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025	4156
07/01/2025	Portarias	Portaria Nº 05/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	1
06/01/2025	Portarias	Portaria Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO FUNCCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	8245
01/01/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1575 / 2024 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADOLFO PARA O EXERCÍCIO DE 2025"	8274
03/12/2024	Leis Municipais	LEI Nº 1575 / 2024 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADOLFO PARA O EXERCÍCIO DE 2025"	11235
03/12/2024	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 /2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO "EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JOSE AUGUSTO ROSA""	7438
03/12/2024	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", A "EXMA. SRª DEPUTADA ESTATUAL DANIELE MAZUQUELI ALONSO""	321
05/11/2024	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO "EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA""	319
10/10/2024	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2025 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2025	9216
31/07/2024	Portarias	Portaria Nº 07/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5954
05/07/2024	Portarias	Portaria Nº 06/2024 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR OTAIR RODRIGUES POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES	5961
18/06/2024	Leis Municipais	LEI Nº 1552 / 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei do orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.	15067
04/06/2024	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ''CIDADÃ ADOLFENSE", A "CORONEL HELENA DOS SANTOS REIS - SECRETÁRIA ESTATUAL DE ESPORTES-SP"	5913
31/05/2024	Portarias	Portaria Nº 05/2024 "NOMEIA COMISÃO DE INVENTÁRIO REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO"	5943
05/05/2024	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ADOLFENSE" O SENHOR "WALTER ZANETTI""	13523
30/04/2024	Portarias	Portaria Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	5958
16/04/2024	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXILO ALIMENTAÇÃO " AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	3399
15/04/2024	Ato	ATO DA MESA Nº 01/2024 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 01/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	7454
10/04/2024	Portarias	Portaria Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	317
20/03/2024	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 01/2024 "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.281/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ""AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	7446
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS	9703
03/01/2024	Portarias	Portaria Nº 02/2024 COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE DEMAIS POLITICAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024	322
28/12/2023	Portarias	Portaria Nº 08/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	11
05/12/2023	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 /2023 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2021	5993
28/11/2023	Portarias	Portaria Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3397
23/11/2023	Leis Municipais	LEI Nº1514 / 2023 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ADOLFO para o exercício de 2024"	10610
07/11/2023	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ''CIDADÃ ADOLFENSE", A SENHORA "ALAIDE CARINA AYRES""	5655
07/11/2023	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" O SENHOR "FRANCISCO ARAÚJO MENDONÇA NETO""	3376
29/09/2023	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2024 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2024	5651
08/08/2023	Leis Municipais	LEI Nº 1502 / 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei do orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.	10902
02/05/2023	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2024 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2024	5950
28/04/2023	Portarias	Portaria Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3696
04/04/2023	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 / 2023 APROVADA A PRESTAÇÃO E CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020	11363
23/02/2023	Leis Municipais	LEI Nº 1491 / 2023 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	19698
23/02/2023	Leis Municipais	LEI Nº 1490 / 2023 "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2020, QUE DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS"	19580
31/01/2023	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15372
20/01/2023	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JANEIRO A DEZEMBRO 2022 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2022 A DEZEMBRO/2022	13398
06/01/2023	Portarias	Portaria Nº 05/2023 REGIMENTO INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, PELA PRESENTE PORTARIA NOMEAR PARA O VIÊNIO 2023/2024	5662
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	15597
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7358
03/01/2023	Portarias	Portaria Nº 03/2023 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2023	9947
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO SENHOR APARECIDO DONIZETE DE LA MORENA "DELLA MORENA"	3929
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 /2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", A SENHORA "MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS"	7348
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO SENHOR "AGUINALDO CONSTANTINO JUNIOR"	7360
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 /2022 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO SENHOR MÁRIO DE TULLIO BERTUZZO"	13669
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 /2022 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR" DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"	7677
06/12/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 /2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", A SENHORA "SARITA JUNQUEIRA RODAS"	7664
06/12/2022	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	7638
13/10/2022	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2023 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2023	16870
22/09/2022	Leis Municipais	LEI Nº 1471 / 2022 - LOA - PARA O ANO 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de ADOLFO para o exercício de 2023.	13633
20/09/2022	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JANEIRO A AGOSTO 2022 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 A AGOSTO/2022	7333
02/08/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2022 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCOS ANTONIO PEREIRA"	8521
20/07/2022	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JAN. A JUNHO 2022 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2022 A JUNHO/2022	14010
21/06/2022	Leis Municipais	Lei Nº 1454 / 2022 - LDO PARA O ANO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria do ano de 2023, e dá outras providências.	10926
08/06/2022	Leis Municipais	LEI Nº1366 / 2021 - LDO PARA O ANO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências	12625
07/06/2022	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2022 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO "RODRIGO GARCIA"	9588
31/05/2022	Portarias	Portaria Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13369
20/05/2022	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JAN. A ABRIL 2022 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2022 A ABRI/2022	7337
20/05/2022	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2023 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2023	14648
15/05/2022	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 01/2022 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 5º ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS (CONEXIDADES)	23662
31/03/2022	Portarias	Portaria Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13684
28/02/2022	Portarias	Portaria Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	8323
21/01/2022	Leis Municipais	LEI Nº 1424 / 2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	9793
21/01/2022	Leis Municipais	LEI Nº 1425 / 2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9841
21/01/2022	Leis Municipais	LEI Nº 1422 / 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	15372
20/01/2022	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JAN. DEZEMBRO 2021 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2021 A DEZEMBRO/2021	9908
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10215
03/01/2022	Portarias	Portaria Nº 02/2022 COMISSÃO PARA ACOPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DE DEMAIS POLITICAS PÚBLICAS DURTANTE O EXERCÍCIO DE 2022	6809
25/11/2021	Leis Municipais	LEI Nº 1397 / 2021 - LOA - PARA O ANO 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de ADOLFO para o exercício de 2022.	11465
17/11/2021	Leis Municipais	LEI Nº 1388 / 2021 - PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências.	7740
27/10/2021	Portarias	Portaria Nº 08/2021 "DETERMINA EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO NO DIA 29 DE OUTUBRO E DIA DE TODOS OS SANTOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERA A DATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	7996
22/10/2021	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2022 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LOA 2022	15354
30/09/2021	Portarias	Portaria Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	13376
24/09/2021	Audiência Publica	CONVITE AUDIENCIA PUBLICA PPA 2022 A 2023 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA PPA 2022 A 2023	16353
20/09/2021	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO GESTAO FISCAL - JAN. A AGOSTO 2021 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2021 A AGOSTO/2021	8041
31/08/2021	Portarias	Portaria Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7689
17/08/2021	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2021 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2019	13683
04/08/2021	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO/SP	8659
30/07/2021	Portarias	Portaria Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7812
20/07/2021	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JAN . A JUNHO 2021 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO /2021 A JUNHO/2021	7364
20/05/2021	Relatório de Gestão Fiscal	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - JAN. A ABRIL 2021 DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL - JANEIRO /2021 A ABRI/2021	32854
15/05/2021	Audiência Publica	AUDIENCIA PUBLICA LDO 2022 AUDIENCIA PUBLICA LDO 2022	15376
16/02/2021	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 01/2021 CRIA E DÁ DENOMINÇÃO À GALERIA DE EX-PRESIDENTES DO PLENÁRIO DR. MANOEL CARLOS FIGUEIREDO FERRAZ DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9478
05/01/2021	Portarias	Portaria Nº 03/2021 COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022	3522
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS	7276
04/01/2021	Portarias	Portaria Nº 02/2021 DIESPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3519
17/11/2020	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2020 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO ILUSTRISSIMO SENHOR "DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO DOS SANTOS"	4131
17/11/2020	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2020 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO ILUSTRISSIMO SENHOR "DEPUTADO FEDERAL ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE"	4657
20/10/2020	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2020 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2018	9525
29/09/2020	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 AUTOIZA O PODER LEGISLATIVO A EXTINGUIR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E ALTERAR O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 094/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018	1
28/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 02/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3841
27/02/2020	Portarias	PORTARIA Nº 004/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	9802
02/01/2020	Portarias	PORTARIA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3870
03/09/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 /2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017	8269
22/08/2019	Emenda	EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 118 DA RESOLUÇÃO Nº 03/1991, DATADO DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	3928
28/06/2019	Portarias	PORTARIA Nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	4500
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR ELISEU ANTÔNIO DE OLIVEIRA"	3839
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR JOÃO REINALDO CAETANO"	7622
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRISSIMO SENHOR "PASTOR MARCELO BRITO PIMENTEL"	3864
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE", AO ILUSTRISSIMO SENHOR "PASTOR VALDIR ALVES SOUZA"	4755
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR GREGÓRIO DE OLIVEIRA"	3575
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR JOSELITO DOUGLAS DE LIMA"	4759
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR JOÃO JORGE DOS SANTOS"	4724
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PADRE MATEUS BENZENIDO ALVES ESTEVES"	5358
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PADRE SANDER MARCOS DE FREITAS VIEIRA"	4716
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR LUCIANO ROGÉRIO GONÇALVES"	4722
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "PASTOR ROGÉRIO FERREIRA DO AMARAL"	4731
24/06/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "COOPERADOR DO OFÍCIO MINISTERIAL HÉLIO RODRIGUES DA SILVA"	4753
29/05/2019	Portarias	PORTARIA Nº 05/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	20862
03/05/2019	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2016	20965
25/01/2019	Portarias	PORTARIA 03-2019 Comissão Permanente 2019-2020	4496
09/01/2019	Editais	EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2018 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO, ESTADO DE SÃO PAULO	9824
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 001/2019 DISPÕE OBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3538
02/01/2019	Portarias	PORTARIA Nº 002/2019 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3549
13/12/2018	Editais	CONCURSO PUBLICO Nº 01/2018 - EDITAL DE NOTAS E CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2018	4991
13/12/2018	Editais	CONCURSO PUBLICO Nº 01/2018 - GABARITO CONCURSO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2018	3789
19/11/2018	Portarias	PORTARIA 04-2018 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3536
06/11/2018	Editais	EDITAL DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO PERMANENTE DO EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL DE SEU QUADRO DE PESSOAL	6184
06/11/2018	Editais	CONCURSO PUBLICO Nº 01/2018 EXTRATO DO EDITAL	3803
19/10/2018	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 094/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO EXTINGUIR, CRIAR E ALTERAR O ANEXO I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR 077/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014	3623
18/10/2018	Resoluções	RESOLUÇÃO 01-2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "RUI ROBERTO ROSA" A GALERIA DOS EX-VEREADORES DA SALA DE SESSÕES DR. MANOEL CARLOS FIGUEIREDO FERRAZ DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3547
18/10/2018	Resoluções	RESOLUÇÃO 02-2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ROBERTO FERNANDEZ" O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3548
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 02-2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7440
05/01/2018	Portarias	PORTARIA 03-2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	7293
02/01/2018	Portarias	PORTARIA 01-2018 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7484
29/11/2017	Portarias	PORTARIA 06-2017 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3573
19/10/2017	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2015	3565
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 02-2017 Comissão de Licitação 2017	21249
26/05/2017	Portarias	PORTARIA 03-2017 Comissão Permanente 2017-2018	21187
02/03/2017	Resoluções	RESOLUÇÃO 02-2017 DECLARA A DESNECESSIDADE DO BEM INSCRITO NO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO RELACIONADO NESTA E AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O CADASTRO PATRIMONIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	5752
02/02/2017	Resoluções	RESOLUÇÃO 01-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ MARTINEZ" A TRIBUNA DO PLENÁRIO DR. MANOEL CARLOS FIGUEREDO FERRAZ DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10169
01/02/2017	Portarias	PORTARIA 05/2017 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	9880
20/01/2017	Portarias	PORTARIA 01/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	7717
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 02/2017 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7748
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 03/2017 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE	4548
02/01/2017	Portarias	PORTARIA 04/2017 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3892
21/12/2016	Editais	EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 PROCESSO Nº 002/2016.	172
12/12/2016	Editais	EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL tendo por objetivo a AQUISIÇÃO de Veículo 0km	1345
25/11/2016	Editais	EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL tendo por objetivo a AQUISIÇÃO de Veículo 0km	6147
23/11/2016	Editais	AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO (PRESENCIAL) - 001/2016 REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 001/2016	145
17/11/2016	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2014	1319
04/02/2016	Resoluções	RESOLUÇÃO 01-2016 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N. 03/1991 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	6153
04/01/2016	Portarias	PORTARIA 01/2016 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7725
31/12/2015	Editais	Edital Valores Mensais dos Subsídios dos Senhores Agentes Públicos e dos Quadros da Câmara.	5174
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 05/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3995
30/10/2015	Portarias	PORTARIA 06/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3979
17/09/2015	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 02/2015 - APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013	1119
03/09/2015	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 01/2015 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - ILMO. SR. ANTÔNIO SEBASTIÃO SCARPELLI FILHO	1329
31/08/2015	Portarias	PORTARIA 04/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	142
23/03/2015	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 001/2015 DECLARA A DESNECESSIDADE DO USO DO BEM MÓVEL, CONSISTENTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	2363
04/02/2015	Portarias	PORTARIA 003/2015 NOMEAÇÃO PARA O BIÊNIO 2015/2016 DOS VEREADORES PARA AS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES	7064
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 001/2015 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR CHEQUES E OUTROS DOCUMENTOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS	3890
02/01/2015	Portarias	PORTARIA 02/2015 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3864
01/12/2014	Portarias	Portaria Nº 08/2014 DESIGNA O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CARLOS CESAR BENATTI PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.	46
28/11/2014	Portarias	PORTARIA 07/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	842
06/11/2014	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 01/2014 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - EXMO. SR. CARLOS EDUARDO PIGNATARI	153
06/11/2014	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 02/2014 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - EXMO. SR. ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM	152
06/11/2014	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 03/2014 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - SR. HILDO BARDELLA	2289
30/10/2014	Portarias	PORTARIA 06/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	132
04/08/2014	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 04/2014 INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DEFINE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	161
23/07/2014	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 01/2014 REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA PELA SOCIEDADE INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.527/11	921
23/07/2014	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 02/2014 REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	136
23/07/2014	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 03/2014 ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS NOVOS CONCEITOS E REGRAS CONTÁBEIS	150
30/06/2014	Portarias	PORTARIA 05/2014 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	162
09/05/2014	Portarias	PORTARIA 04/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	22566
08/05/2014	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 001/2014 - APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2012	22448
08/05/2014	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 077/2014 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20500
05/05/2014	Portarias	PORTARIA 03/2014 EXONERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	20396
14/02/2014	Portarias	PORTARIA 02/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL	6108
07/02/2014	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 073/2014 CRIA EMPREGO EM COMISSÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	6124
02/01/2014	Portarias	PORTARIA 01/2014 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4817
27/09/2013	Portarias	PORTARIA 05/2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1064
18/04/2013	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 001/2013 - APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2011	2361
07/02/2013	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 069/2013 REPOSIÇÃO SALARIAL CORRESPONDENTE À INFLAÇÃO AOS SERVIDORES DE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	6110
16/01/2013	Portarias	PORTARIA 04/2013	4505
10/01/2013	Portarias	PORTARIA 03/2013 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	3877
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 01/2013 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	141
02/01/2013	Portarias	PORTARIA 02/2013 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO ACÚMULO DE FUNCÃO	165
10/12/2012	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 067/2012 CRIA EMPREGO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL E ALTERA O ARTIGO 1º DA LC 023/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	934
22/10/2012	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 063/2012 CRIA EMPREGO JUNTO À CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	146
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 02/2012 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR CARLOS CESAR BENATTI, POR MOTIVO DE CONCORRER A CARGO PUBLICO NAS ELEIÇÕES	131
06/07/2012	Portarias	PORTARIA 03/2012 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO	132
05/04/2012	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 001/2012 - APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2010	3518
02/01/2012	Portarias	PORTARIA 01/2012 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4578
18/08/2011	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 001/2011 - APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2009	2012
09/03/2011	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 051/2011 REDENOMINAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3337
27/01/2011	Portarias	PORTARIA 02/2011	167
03/01/2011	Portarias	PORTARIA 01/2011 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	133
02/12/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 006/2010	1125
04/11/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 002/2010 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - EXMO SR. DR. CLOVIS LUIZ CHAVES	170
04/11/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 003/2010 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - SR. DÉCIO SALIONI	1723
04/11/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 004/2010 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - SR. RICARDO ROBLES	1288
04/11/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 005/2010 OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO ADOLFENSE" - SR. VANDERLEI GONÇALVES	1410
21/10/2010	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO 001/2010 - APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2008	2225
29/01/2010	Portarias	PORTARIA 03/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	143
25/01/2010	Portarias	PORTARIA 02/2010 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO	3891
04/01/2010	Portarias	PORTARIA 01/2010 FORMAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	128
04/12/2004	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 001/2004 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO - SP	817
06/04/2000	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 01/2000 PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO EM SERVIÇO EXTERNO	2332
20/02/1997	Resoluções	RESOLUÇÃO N º 01/97 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	6119
06/12/1991	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 03/91 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADOLFO	1892