AMANDA FACCA
Estudante de Jornalismo

 
As alterações nas mudanças no Código Nacional de Trânsito (CTB) estão previstas na Lei 13.281/2016 aprovadas por Dilma Rousseff em maio deste ano, pouco antes de seu afastamento da Presidência, e começaram a valer no dia primeiro deste mês. Com isso, desde 2000 sem sofrerem alterações nos valores, as infrações aumentaram entre 53% e 66%.
Houve ainda, mudanças quanto a classificação das infrações como por exemplo o uso do celular e o uso da vaga de deficiente ou idoso indevidamente. Ambas passaram à infração gravíssima. A primeira antes era considerada média e, a segunda, grave.
Com essas mudanças, a multa para quem se nega à fazer o teste do bafômetro ficou muito mais caro. A multa que já fazia a multiplicação do valor da infração gravíssima por dez e a suspensão da habilitação por 12 meses, passou de R$ 1915,40 para R$ 2934,70.
No entanto, com maiores arrecadações vem maiores responsabilidades. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá atualizar o valor das multas a-nualmente de acordo com o reajuste máximo pela inflação (IPCA) do ano anterior, mas terá que divulgar na web os dados e aplicação dos recursos feitos com a arrecadação.
Ainda entre as boas notícias, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promete dar 40% de desconto a quem pagar em dia suas multas sem recorrê-las ou apresentar defesa prévia, através de um aplicativo para smartphones.