Em vigência no município desde 2015, a lei de número 2.298, que proíbe a alimentação de pombos domésticos nas ruas e praças da cidade, também é válida para casas ou qualquer outro ambiente que possa atrair outras aves da mesma espécie, que se encontram soltas na natureza, exceto com autorização da vigilância sanitária.
A lei tem a finalidade de minimizar o risco à saúde pública, pois o contato com essas aves causa diversas doenças que incluem cegueira, infecções no cérebro, dos pulmões e dos intestinos. Inicialmente, caso a pessoa cometa a infração pela primeira vez ela receberá apenas uma advertência. Em ato de reincidência a multa será aplicada ao infrator.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária ficará encarregada de fiscalizar e aplicar as medidas previstas nesta lei.
"Somos uma cidade turística, e além da questão estética, temos que priorizar a saúde pública, uma vez que este problema afeta a todos nós se não cuidado de forma eficaz. Portanto nossa equipe de Vigilância Sanitária continua realizando um ótimo trabalho fiscalizando todas essas questões", destaca o Prefeito Edvard Colombo.