Exceção fica por conta de lojas de materiais de construção que poderão abrir, de acordo com deliberação do Governo Estadual

A Prefeitura Municipal de Urupês, por meio do Gabinete Especial do COVID-19, comunicou, na data de hoje 30/03/2020, que permanecerá vigente o Decreto 2923/2020, que determina a paralisação do comércio e serviços não essenciais no município, seguindo à risca o Decreto do Governo n° 64.881/2020.

O Gabinete Especial informa, também, que irá seguir a deliberação do Governo do Estado, autorizando a abertura das lojas de Materiais para Construção, considerando que estas fornecem os produtos necessários para a realização de reparos civis emergenciais, bem como para manter o funcionamento da construção civil e indústria, desde que observadas normas sanitárias no contexto do Covid-19. Para isso, foi publicada a Deliberação 1/2020, disponível no site da prefeitura.

Pedimos a colaboração de todos e reiteramos que as empresas e empregadores que não cumprirem o decreto receberão a visita dos fiscais e, em caso de reincidência, sofrerão as medidas sancionais previstas na legislação. A previsão inicial para o término das medidas é dia 7 de abril de 2020.

O paço municipal está fechado ao público, atendendo apenas ligações pelo telefone (17) 3552-1144, com atendimento das 8h às 12h. Os serviços de cobrança de taxas, IPTU e água serão prorrogados sem o acréscimo de multas e correções até o término desse período de quarentena.

A decisão foi tomada pelo Gabinete Especial do COVID-19, instituído pelo mesmo Decreto 2923/2020. Foi realizado um balanço referente aos sete dias de paralisação e levando em consideração estudos levantados pelo Ministério da Saúde.

Confira no link o Decreto Municipal 2923/2020:

http://www.urupes.sp.gov.br/serv./cidade/legislacao/lei.php.

Confira no link a Deliberação que permite o funcionamento de lojas para materiais para construção:

http://www.urupes.sp.gov.br/noticias/comunicados.php?id=55