Exceção fica por conta de lojas de materiais de construção que poderão abrir, de acordo com deliberação do Governo Estadual
A Prefeitura Municipal de Urupês, por meio do Gabinete Especial
do COVID-19, comunicou, na data de hoje 30/03/2020, que permanecerá vigente o
Decreto 2923/2020, que determina a paralisação do comércio e serviços não
essenciais no município, seguindo à risca o Decreto do Governo n° 64.881/2020.
O Gabinete Especial informa,
também, que irá seguir a deliberação do Governo do Estado, autorizando a
abertura das lojas de Materiais para Construção, considerando que estas
fornecem os produtos necessários para a realização de reparos civis
emergenciais, bem como para manter o funcionamento da construção civil e
indústria, desde que observadas normas sanitárias no contexto do Covid-19. Para
isso, foi publicada a Deliberação 1/2020, disponível no site da prefeitura.
Pedimos a colaboração de todos e
reiteramos que as empresas e empregadores que não cumprirem o decreto receberão
a visita dos fiscais e, em caso de reincidência, sofrerão as medidas sancionais
previstas na legislação. A previsão inicial para o término das medidas é dia 7
de abril de 2020.
O paço municipal está fechado ao
público, atendendo apenas ligações pelo telefone (17) 3552-1144, com
atendimento das 8h às 12h. Os serviços de cobrança de taxas, IPTU e água serão
prorrogados sem o acréscimo de multas e correções até o término desse período
de quarentena.
A decisão foi tomada pelo
Gabinete Especial do COVID-19, instituído pelo mesmo Decreto 2923/2020. Foi
realizado um balanço referente aos sete dias de paralisação e levando em
consideração estudos levantados pelo Ministério da Saúde.
Confira no link o Decreto Municipal 2923/2020:
http://www.urupes.sp.gov.br/serv./cidade/legislacao/lei.php.
Confira no link a Deliberação que permite o funcionamento de lojas para materiais para construção:
http://www.urupes.sp.gov.br/noticias/comunicados.php?id=55
Fonte: http://avpgraficaejornal.com.br/layout/index.php/2020/03/30/prefeitura-de-urupes-decide-seguir-medidas-do-governo-e-comercio-e-servicos-continuam-fechados/